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SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, na última quarta-feira (5), o projeto de lei 98/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe as empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas de estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade pelos profissionais.
Segundo informou a Agência Senado, o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acrescentou uma emenda que estabelece multa no valor de R$ 300 a R$ 3 mil para quem descumprir a determinação.
Projeto
O texto veda a prática como oferecimento de prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviços e o anúncio da dispensa de pagamento ao consumidor, caso o fornecimento do produto ou do serviço seja realizado fora do prazo ofertado.
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Além disso, o PL proíbe o estímulo à competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
O senador Crivella acredita que sua proposta vai proteger, principalmente, jovens motociclistas, a exemplo dos que saem em noites chuvosas para entregar pizzas e acabam se acidentando. A presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), lembrou que os acidentes com moto estão entre as maiores causas de morte em trânsito no Brasil.