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SÃO PAULO – O transporte de motofrete em São Paulo deverá sofrer mudanças. Isso porque a Comissão de Administração Pública, em reunião feita na última quarta-feira (15), aprovou o projeto de lei 138/08, do vereador Abou Anni (PV), sobre alterações na Lei nº 14.491, que regulamenta a atividade.
“Há outros pontos que merecem ser revistos, como permitir o transporte de outras pessoas nestas motos, para dar uma carona à esposa, por exemplo. Não estamos falando de mototáxi, pois isso não é permitido na cidade, e sim possibilitar também o uso pessoal do veículo, inclusive aos finais de semana”, ressaltou a vereadora Soninha (PPS).
Lei Federal
As mudanças foram propostas para recordar a Lei Federal de Trânsito, que determina que as motos que realizam este serviço devem ter até oito anos de vida útil. Segundo os vereadores, o correto seria a realização de vistorias que permitam verificar o estado de conservação dos veículos.
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Para o vereador e presidente da Comissão, Aurélio Nomura (PV), a alteração é muito importante. “O projeto restaura a legitimidade e todas as restrições, na verdade, remete a Lei Federal de Trânsito. Não se pode proibir que estas pessoas não trabalhem como motos que tenham mais de oito anos e estão em ótimo estado de conservação”, afirma.
