Comissão aprova medida que obriga montadoras a divulgar material educativo

PL, que está na Câmara, prevê multa para quem não distribuir a Cartilha de Educação no Trânsito com o Manual do Proprietário

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SÃO PAULO – Quando levar um carro novo para casa, além do manual do proprietário, o consumidor também ganhará um material educativo. A ideia consta em projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

A medida obriga as montadoras de automóveis a incluir no Manual do Proprietário a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito, além de dados sobre o número de mortes causadas por acidentes de trânsito do País.

“Treze anos após a publicação do código, os problemas relativos à segurança do trânsito ser intensificaram”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara, o deputado Ubiali (PSB-SP), relator do Projeto de Lei 6322/09. “Assim, as medidas que visem à ampliação do acesso à informação e da educação no trânsito merecem ser louvadas”, disse.

Emendas
O PL, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado com emendas de Ubiali. Uma delas mudou a fórmula de cálculo para aplicação de multas ás montadoras que descumprirem a regra.

No projeto original, a multa tinha como base o número de veículos comercializados pela empresa. Na emenda, o relator determinou que a multa será equivalente a 0,1% do faturamento líquido anual da empresa.

Outra alteração diz respeito à reincidência da infração. As montadoras que descumprirem a norma pela primeira vez, serão advertidas. Se insistirem em não distribuir a Cartilha e a estatística de acordo com a regra, pagarão multa equivalente a 0,1% do faturamento anual. A partir, para cada novo descumprimento, a multa será dobrada.

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Apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comércio, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.