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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na última quarta-feira (2) medida que propõe que os veículos de transporte coletivo apreendidos no País se destinem ao transporte escolar.
De acordo com a proposta, veículos que forem apreendidos por terem ingressado irregularmente no Brasil serão destinados ao transporte de estudantes nos municípios.
A medida ainda dita que caberá ao Ministério da Educação elaborar uma lista de prioridades para a distribuição desses veículos nos municípios.
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Após a aprovação, o Projeto de Lei 47/08 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Prioridade
Segundo a Agência Senado, para o relator da medida na comissão, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), o atendimento ao transporte escolar constitui-se em área sensível para a garantia dos direitos de acesso e permanência na escola.
Uma emenda inserida pela Comissão de Educação também foi aprovada por Junior – segundo a qual deve constar de que se trata de veículos de transporte coletivo.