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SÃO PAULO – Os motoristas infratores que se submeteram a cursos de reciclagem poderão ter de passar por avaliação psicológica como requisito para renovação da habilitação.
A determinação é do projeto de lei 1687/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que foi aprovado, na última quarta-feira (30), pela Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com a Agência Câmara, para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), relator do projeto, a medida é importante, porque o exame pode detectar problemas com alcoolismo e dependência química, além de indicar tratamento.
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Medida
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente obriga a realização de avaliação psicológica apenas para os motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada com veículos ou para o candidato à primeira habilitação.
Foi aprovado também o substitutivo do relator do projeto, no qual foram feitas alterações de redação e técnica legislativa.
No entanto, a comissão rejeitou o projeto de lei 1825/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estende o exame também aos candidatos à renovação da carteira. Segundo Izar, a proposta é excessiva até para países mais desenvolvidos, além de encarecer o documento para os condutores.