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SÃO PAULO – Proposta que tramita no Senado permite o pagamento de boletos vencidos em qualquer agência de qualquer banco. Hoje, após a data de vencimento, o consumidor só pode efetuar o pagamento na agência do banco emissor da conta.
O texto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que se reunirá na próxima terça-feira (15). O relator na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), já recomendou a aprovação da medida.
Sem justificativa
Para o autor do Projeto de Lei 138/09, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), não existem motivos para que o consumidor tenha que pagar o boleto vencido apenas no banco emissor. “Inexiste justificativa para que o consumidor tenha de enfrentar enormes filas e perder tempo, quando poderia pagar em qualquer agência”, afirmou.
Ele ainda resslta que é possível que qualquer banco receba a conta. “O sistema de pagamentos adotado no País permite a integração entre os bancos e, além disso, qualquer instituição financeira pode realizar o cálculo do valor dos juros e da multa devidos ao atraso”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa.
