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SÃO PAULO – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta que visa a disciplinar a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados em São Paulo.
O PL 575/08 foi elaborado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), pois ele entende que há conexão estreita entre os desmanches e a alta incidência de roubo e furto de automóveis no estado, principalmente nas grandes cidades.
“É necessário o aprofundamento dos meios de exercício do poder de polícia, especialmente as sanções administrativas, o aprimoramento dos registros de veículos e autopeças comercializados pelos estabelecimentos tratados no projeto, a obrigatoriedade da gravação do número do chassi em partes dos veículos, assim como a ampliação dos meios de ação dos agentes administrativos ligados à área”, destacou.
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Documentos obrigatórios para seguradoras
Pela proposta, a comercialização de produtos destacados de veículo automotor, para serem empregados na fabricação, conserto ou reparação de outro carro, terão um controle mais rígido.
As seguradoras, por exemplo, terão de obter expressa autorização do segurado para adquirirem tais produtos e deverão preservá-la, para fim de fiscalização, pelo período de cinco anos.
Elas ainda deverão exigir que a nota fiscal emitida pelo estabelecimento revendedor esteja acompanhada da nota fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento do fornecedor. Tais documentos também deverão estar à disposição por cinco anos.
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Sanções rígidas
O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, prevê, para casos de descumprimento das prescrições legais, sanções de multa, perda do credenciamento e interdição do estabelecimento, e perda da mercadoria, com a consequente incorporação da mesma ao patrimônio do Estado.
