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SÃO PAULO – De acordo com o superintendente do Instituto de Economia da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, da forma como o projeto de lei do cadastro positivo está formulado, “é melhor que ele nem seja aprovado”.
“Se não fizermos de forma clara e enxuta, a questão vai cair toda a hora no Judiciário e, então, vamos depender da interpretação deles e isso não é eficaz”, afirmou Solimeo, durante o CCMCC (Congresso Consumidor Moderno de Crédito, Cobrança e Meios de Pagamento).
Solimeo é a favor do cadastro positivo e está participando das discussões no legislativo sobre o assunto. O desafio que se encontra, na opinião dele, é aprovar um texto que seja viável ou que possa realmente ser praticado no mercado.
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O cadastro
O superintendente se disse a favor do cadastro porque acredita que uma lei dará mais segurança aos agentes financeiros.
“A informação que o cadastro dá é o grau de comprometimento da renda do consumidor. Nós temos o SCPC – o Serviço Central de Proteção ao Crédito – desde 1956, mas ele não é completo, apesar de ter permitido que o crédito se popularizasse. Sem um sistema de informação mais completo, o crédito não chega ao consumidor ou chega com taxas proibitivas”, explicou.
Em resposta às entidades de defesa do consumidor, que acreditam que o cadastro positivo é invasivo e tira a privacidade absoluta do indivíduo, ele disse que o que se pretende é beneficiar o consumidor, já que o sistema depende dele, além de valorizar o bom pagador. “O comércio, os bancos, eles não têm o menor interesse em criar restrições ao consumidor, mas que ele seja premiado ou punido pelo seu comportamento”.
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Benefícios
Em relação às vantagens do cadastro, Solimeo afirmou que existem vários estudos que mostram que a implementação aumenta a oferta de crédito e diminui as taxas de juros.
“Se vai abaixar os juros ou não, temos fatores que atuam em duas direções. Por exemplo: a Selic e a inadimplência. Também não podemos ignorar o fato de que a concorrência vai ser maior ou menor, se houver crédito”.
