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SÃO PAULO – Cerca de 5,4 mil automóveis sofreram restrição de circulação, transferência e licenciamento, entre os dias 22 de fevereiro e 21 de março, devido a pendências dos proprietários com a Justiça. Esse número, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), faz parte dos 66,3 mil registros computados no Renajud, um sistema on-line que interliga o Judiciário e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Segundo a entidade, a ferramenta garante o pagamento de dívidas judiciais com mais rapidez e segurança, pois permite o envio ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de ordens judiciais de restrição, além do registro de penhora de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais. “O Judiciário está fazendo uso eficiente da tecnologia em busca da efetividade de suas decisões”, afirmou o juiz da presidência do Conselho, Rubens Curado.
Antes, para obter informações sobre esses veículos, o juiz tinha de enviar um ofício em papel para 27 Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) do País, o que fazia com que a restrição demorasse meses para ser efetuada.
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Aumento
O número de registros supera em 30% o do mês anterior, que ficou em 51 mil. O Renajud foi lançado em agosto do ano passado, e atualmente, quase a totalidade do País já aderiu ao sistema. A ferramenta possibilita o acesso de magistrados e servidores do Judiciário ao Renavam, permitindo identificar a propriedade de veículos e efetivar ordens judiciais de restrição em todo o País.
A Justiça do Trabalho é a principal usuária do sistema. Do final de fevereiro para cá, os tribunais trabalhistas fizeram 57.870 registros no sistema, sendo que 4.510 resultaram em restrições aos veículos. A segunda maior usuária é a Justiça Estadual, com 6.747 registros e 780 restrições. Já os tribunais federais respondem por 1.736 registros e 126 bloqueios.
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas é o principal recordista, sendo responsável por 24% (15.669) dos registros efetuados por todos os ramos do judiciário. Na Justiça Federal, o principal usuário é o TRF da 3ª região, com 888 registros, enquanto, no estadual, o recordista é o TJ do Rio Grande do Sul, com 1.575 registros.
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Os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo são os únicos que ainda não aderiram ao sistema.