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SÃO PAULO – O projeto da Lei do Gás foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (03), após dois anos de discussão.
Para senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a regulamentação do setor irá atrair novos investidores e as tarifas ficarão mais transparentes, além de aumentar a oferta de gás.
Regras para o setor
De acordo com a Agência Brasil, a proposta cria regras sobre transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.
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Regimentalmente, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infra-estrutura, mas os parlamentares apresentaram recurso para encaminhar a matéria ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
