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SÃO PAULO – A cobrança de estacionamento em shopping center e hipermercados é abusiva, de acordo com o advogado Mario Cerveira Filho.
“Os altos preços cobrados são abusivos e acredito que continuarão sendo, uma vez que não (quase) há alternativas para os consumidores estacionarem seus carros”, afirmou Cerveira.
Ainda segundo o advogado, a cobrança dos estacionamento impõe um ônus excessivo, já que, quando o consumidor frequenta esses centros comerciais, ele costuma gastar. Para ele, essa condição justifica o estacionamento gratuito.
Projetos
Diversos projetos de lei já foram apresentados para dispensar o consumidor de pagar estacionamento. Geralmente essas propostas beneficiam os clientes que comprovarem despesas no shopping center.
Entre as alternativas apresentadas nos projetos, está o limite de tempo de uso de estacionamento em até um determinado uso de horas e, nos casos em que o tempo máximo for superado, o cliente deverá pagar a taxa relativa ao período excedente.
Além disso, o cliente que apresentar as notas fiscais de compra no estabelecimento até certo valor ficará isento do pagamento do estacionamento.
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“Sempre houve uma forte resistência por parte dos empreendedores de shoppings e hipermercados, para aprovação desses projetos, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal, e eles justificam essa resistência, por ‘ferir o direito de propriedade’. Mas não há justificativa de se cobrar dos consumidores o que desejarem, pelo fato destes consumidores não terem outras opções”, disse o advogado.
Para Cerveira, quanto mais projetos forem criados, melhor será, pois assim “os legisladores poderão se sensibilizar com os altos valores cobrados nestes estabelecimentos e dar uma solução ao problema”, concluiu.
