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SÃO PAULO – O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou, na última semana, o projeto de lei que visa a ampliar as coberturas do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículo Automotores de Via Terrestre) e permitir que o consumidor escolha a seguradora.
De acordo com a Agência Senado, o projeto visa a ampliar também a cobertura do seguro para compreender as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, por danos materiais e por despesas de assistência médica e suplementares.
O projeto ainda prevê indenização mínima de R$ 50 mil em caso de morte, de R$ 40 mil, no caso de invalidez permanente, e o mínimo de R$ 25 mil como reembolso à vítima no caso de despesa de assistência médica e suplementar devidamente comprovada.
Valores atuais
Atualmente, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil, em caso de morte ou invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil, para reembolso de despesas médicas.
Segundo o senador, a medida ajudará a diminuir o número de ações tramitando na Justiça e poderá proporcionar mais segurança aos cidadãos brasileiros.
