Publicidade
SÃO PAULO – Em Ofício Circular emitido na última quinta-feira (29), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que a CNH (carteira Nacional de Habilitação) vencida agora pode ser utilizada como documento de identidade em todo o território nacional. O documento só poderia ser usado com tal finalidade durante o período de validade.
Assinado pelo presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi, o ofício tem efeito imediato – ou seja, está em vigor deste a última quinta-feira em todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
A justificativa do Contran para adotar a medida é que a data de validade do documento “refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental”, de acordo com o Ofício, não dos dados pessoais do motorista.
