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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa o Projeto de Lei 737/2010, que oficializa a criação do programa Carteira de Motorista Popular no Estado de São Paulo.
O projeto, apresentado pelo deputado Waldir Agnello (PTB), autoriza o governo paulista a oferecer gratuitamente a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas que ganham até um salário mínimo.
A proposta vale apenas para a taxa de expedição da CNH e funciona para qualquer categoria de motos e veículos. Os motoristas que renovarem a licença ou mudarem de categoria, desde que comprovem o teto salarial estipulado, também estão inseridos no programa.
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Justificativa
Conforme dados apresentados pelo deputado, em 2008, havia 17,8 milhões de veículos em São Paulo para apenas 15,4 milhões de motoristas habilitados.
“Esses números podem, evidentemente, significar muitas situações. Podem indicar motoristas que possuem mais de um veículo, como podem também significar que pessoas de baixa renda não conseguem arcar com o custo de suas licenças”, afirma Agnello.