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SÃO PAULO – Desde a última quarta-feira (1), vigoram as novas regras para exames de recuperação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que cometeram crimes de trânsito ou que se envolveram em acidentes graves.
A medida foi aprovada por meio de Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prevê que os motoristas que perderam o documento, por conta de crimes e acidentes graves, só poderão recuperá-lo depois de se submeter a exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre legislação de trânsito e de direção veicular, além de curso de reciclagem, já previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Em ambos os casos, a carteira de motorista permanecerá suspensa até que o motorista cumpra as novas regras.
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Processo administrativo
Quem comete crimes de trânsito só passará pelo novo processo para readquirir a carteira depois de a sentença condenatória já ter sido anunciada. No caso de quem se envolve em acidentes graves, um processo administrativo será instalado para que o condutor justifique os motivos pelos quais se envolveu no acidente.
Depois de analisado o processo e a defesa do condutor ser acolhida, o processo será arquivado. No entanto, se os motivos apresentados pelo condutor não forem aceitos, ele terá 48 horas para entregar a carteira de habilitação e deverá se submeter aos novos exames, incluindo o de noções de primeiros-socorros.
