CNH: medida pretende isentar motoristas de pontuar por infrações leves

A ideia é não equiparar infrações gravíssimas com "pequenos deslizes", evitando que o motorista perca a habilitação

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SÃO PAULO – Proposta que tramita no Senado pretende isentar de pontuação os motoristas que cometerem infrações consideradas leves.

De acordo com o autor do Projeto de Lei 327/09, senador Expedito Júnior (PR-RO), a ideia é não equiparar infrações gravíssimas com “pequenos deslizes”, já que, independente da infração, ao completar 20 pontos, em 12 meses, o motorista tem sua habilitação suspensa pelos órgãos de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito.

Suspensão pode prejudicar fonte de renda

“Particularmente impactados pelo mecanismo são os motoristas profissionais”, relata Júnior. “Como estão mais presentes nas vias e mais expostos às vicissitudes do trânsito e à fiscalização, cresce e probabilidade de que acumulem o total de pontos determinante da suspensão, ainda que sejam bons motoristas”, afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.

Segundo Júnior, além do transtorno, esses motoristas também estão sujeitos a terem a fonte de renda ceifada por conta da suspensão. “Para eles, tal punição [por infrações leves] pode significar, além de todos os outros transtornos, a súbita eliminação da fonte de renda da qual provém o seu sustento”.

A medida aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

Em SP, Detran poderá cassar 29 mil habilitações

Neste mês, o Detran (Departamento de Trânsito) poderá cassar 29 mil carteiras de habilitação, que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos nos últimos doze meses. Os motoristas serão notificados e a lista completa dos condutores foi publicada no Diário Oficial de São Paulo na última sexta-feira (17).