CNH: Contran regulamenta procedimento de coleta de impressão digital

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última quinta-feira (06), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 249, de 27 agosto, que regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a resolução, a identificação de candidatos e condutores será baseada em tecnologia capaz de capturar o desenho digital à seco, do polegar e do indicador direito, de forma “rolada”.

Armazenamento

O armazenamento das imagens das impressões digitais coletadas deverá ser feito em mídia digital com resolução mínima de 500 dpi ou em meio físico com material de fundo branco ou transparente e com película superior de proteção capaz de evitar rasuras acidentais compreendendo, em ambos os meios, a imagem das impressões digitais dos dez dedos.

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A ausência de impressão digital temporária ou impossibilidade de coleta deverá ser informada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Imagens

As imagens das impressões digitais coletadas deverão estar acompanhadas do nome do candidato ou condutor, nome da mãe e do pai, data de nascimento, número do documento de identidade e número do registro Renach.

A tecnologia utilizada no procedimento de captura e armazenamento de impressões digitais deverá ser homologada pelo Denatran, sendo que esta homologação deverá ser requerida pela empresa interessada mediante inscrição e apresentação de:

• cópia autenticada do contrato social da empresa,
• comprovante de inscrição estadual,
• comprovante de inscrição no CNPJ/MF,
• certidões negativas de débitos com a União, Estado e Município da sede da empresa,
• laudo expedido por instituto técnico oficial contendo: a indicação do equipamento utilizado na coleta das impressões digitais, suas especificações técnicas e resolução de captura, quando em meio digital e indicação do material utilizado na coleta das impressões digitais, suas especificações técnicas e resolução e o modelo do meio físico de armazenamento, quando em meio físico.

Prazos

A homologação da resolução terá validade de dois anos. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão o prazo de 180 dias para adequação de sua infra-estrutura.

Cabe aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a responsabilidade pela implantação e operação da coleta e armazenamento de impressões digitais nos processos de habilitação ou renovação da CNH.