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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (29) resolução que disciplina e padroniza a cobrança de tarifas pela prestação de serviços nas operações de compra ou venda de moeda estrangeira, relacionada a viagens internacionais.
A resuloção aprovada altera a resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, ao incluir na tabela padronizada de serviços prioritários os serviços referentes à operação de câmbio manual, com a definição de nomenclatura padronizada, da sigla a ser utilizada nos extratos e do fator gerador da cobrança da tarifa.
Segundo o CMN, a descrição das tarifas deve conter a forma específica de entrega da moeda: compra ou venda em espécie, em cheque de viagem ou em cartão pré-pago.
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Transparência
De acordo com o BC, a medida também obriga que seja informado o VET (Valor Efetivo Total), antes da contratação de operações deste tipo, com o objetivo de garantir mais transparência e uma menor quantidade de informações divergentes.
A resolução define que o VET da operação deve ser expresso em reais, por unidade de moeda estrangeira, considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas na operação.
“Esse procedimento permitirá que os custos relativos a essas operações possam ser sintetizados em uma única taxa, facilitando a comparação entre as ofertas disponíveis no mercado”, diz a nota do BC.
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As instituições têm até 2 de janeiro de 2012 para se adaptarem à medida.