Publicidade
SÃO PAULO – De acordo com liminar concedida pela juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível de São Paulo, a Telefônica tem até 20 dias para enviar a conta detalhada do telefone fixo a seus 8,8 milhões de assinantes em todo o Estado, junto com a fatura mensal.
A decisão, concedida na última sexta-feira (24), decorre da ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Movimento Defenda São Paulo e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (Indec Telecom).
Comparativo entre os planos
Na liminar, a Justiça também determina o envio de um comparativo entre os Planos Básico e Alternativo de Oferta Obrigatória (Pasoo), o que possibilitará aos clientes, cujas primeiras contas após a conversão de pulso para minuto vierem muito elevadas, migrar gratuitamente para o outro plano.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Conforme divulgou a Pro Teste, a juíza ainda determinou que a Telefônica envie uma cópia do contrato de prestação do serviço de telefonia e do plano de opção feito pelo assinante, gratuitamente.
Falta de informação
De acordo com a Associação, as entidades entraram com a ação porque, pela falta de informações, os consumidores não solicitaram formalmente à operadora a conta detalhada após a conversão de pulso para minuto.
“Ainda há muita dúvida sobre a nova forma de cobrança e faltam subsídios para escolher adequadamente para não haver prejuízos com planos que não atendam o perfil de consumo”, declarou a Pro Teste no último sábado (25).
Continua depois da publicidade
Segundo balanço preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 2% dos consumidores optaram pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório, 2% solicitaram o detalhamento da fatura e menos de 1% pediu o comparativo individualizado entre os planos.
