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SÃO PAULO – Os passageiros que compraram bilhetes da empresa aérea Pantanal para depois do dia 24 de março deverão ser ressarcidos, de acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
Segundo a entidade, eles podem receber o dinheiro de volta ou ter a passagem endossada para viajar por outra companhia. Além disso, quem não conseguir embarcar poderá reclamar na Justiça, sendo que o passageiro que adquiriu o bilhete com o cartão de crédito pode solicitar o estorno à administradora.
Irregularidades
Na última segunda-feira (10), a Anac informou que não irá renovar o certificado de homologação de empresa de transporte aéreo (Cheta), que permite à companhia operar seus vôos, porque a Pantanal não apresentou uma série de documentos solicitados, “comprobatórios de sua situação de regularidade técnica, operacional, jurídica e fiscal”.
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Desde dezembro, a Agência vem pedindo que a empresa aérea apresente os documentos necessários para renovação da concessão. No entanto, a Pantanal apresentou “sucessivos pedidos de dilatação do prazo”, que foram indeferidos.
No último dia 12 de fevereiro, a Anac comunicou a companhia da “proibição de comercialização de bilhetes para períodos superiores a 15 dias” e, em 29 de fevereiro, deu prazo de cinco dias úteis para a empresa apresentar os documentos, o que não foi cumprido.
Tendência é passageiro pagar mais
De acordo com a Pro Teste, diversas empresas aéreas fecharam nos últimos anos, como a Transbrasil, Vasp, Varig e BRA. E com a oferta cada vez mais reduzida, sobra para o bolso do consumidor.
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Para a Associação, com a concentração do setor, a tendência é o passageiro pagar mais pelas passagens, pois escasseiam as promoções.
Com 0,2% de participação de mercado, a Pantanal liga o aeroporto de Congonhas ao interior de São Paulo (Marília, Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente) e ainda voa para Mucuri (BA) e Juiz de Fora (MG). Com a cassação do Cheta, os 34 slots (horários para pousos e decolagens) da companhia em Congonhas deverão ser redistribuídos pela Anac.