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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2562/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), torna obrigatório o cinto de segurança em ônibus intermunicipais e interestaduais, eximindo apenas os ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas e os destinados ao transporte público coletivo urbano, em percursos em que seja permitido viajar em pé.
O parlamentar justifica a exceção, “em razão da incompatibilidade do uso dos cintos de segurança, em virtude da grande locomoção desses veículos nas vias e da constante entrada e saída de passageiros”.
Acidentes
Ao argumentar o PL, Carvalho aponta levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra que acidentes nas estradas geram custo anual de R$ 22 bilhões, ou 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) do País.
“A imprudência está entre os fatores determinantes, e a fatalidade dos acidentes tem relação com a falta de uso do cinto de segurança”, observa.
Para o deputado, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) “deve se adaptar à evolução social e ao desenvolvimento tecnológico industrial, que produz veículos cada vez mais modernos e velozes, enquanto a malha viária do País não evolui na mesma medida e continua em estado precário”.
A matéria será analisada em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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