Cidades com até 50 mil habitantes podem apresentar projetos para o “Minha Casa”

Regras para apresentação estão no DOU do último dia 29; famílias com renda de até R$ 1.395 devem ser beneficiadas

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SÃO PAULO – Desde a última terça-feira (29), os municípios de até 50 mil habitantes podem apresentar projetos para o programa habitacional do Governo, “Minha Casa, Minha Vida”. As regras para apresentação das propostas foram publicadas no Diário Oficial da União pelos ministérios da Fazenda e da Cidade.

De acordo com a Portaria Interministerial 484/09, os governos estaduais interessados em incluir as cidades com esse número de habitantes e os próprios municípios têm até o dia 28 deste mês para fazê-lo. Segundo as regras, os projetos devem beneficiar famílias com renda de até R$ 1.395.

Projetos

Segundo as regras publicadas na Portaria, poderão ser apresentadas três propostas de projetos, de acordo com o número de habitantes. Propostas para cidades com até 20 mil moradores poderão ter, no máximo, 30 unidades habitacionais, chegando a 50 mil habitantes, os projetos podem contemplar até 60 unidades.

Para realizar as obras, as cidades e os estados deverão apresentar contrapartidas financeiras de bens ou serviços, além de promover iniciativas voltadas para a redução dos custos de produção dos imóveis, como proposições legislativas de desoneração de tributos, disponibilização de terrenos e realização de obras de infraestrutura.

As propostas serão analisadas quando terminado o prazo. Depois de contratados, os projetos deverão ser concluídos em doze meses. Os formulários para apresentação das propostas estão no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Dificuldades

Até 28 de agosto, 41,4 mil unidades do programa começaram a ser construídas, de acordo com balanço da Caixa Econômica Federal. O banco recebeu 1.430 propostas de empreendimentos com 276.956 unidades, que somam R$ 18,5 bilhões. Desse total, 17,1% foram contratados e receberam R$ 2,65 bilhões em financiamentos.

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Apesar de já ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, o programa habitacional ainda não foi incluído no orçamento deste ano do Governo. Dessa forma, o “Minha Casa, Minha Vida” está sendo operado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).