Cheque especial: bancos podem ser obrigados a cobrar juros mais baixos

Projeto de Lei estabelece que a taxa dessa modalidade não poderá superar o custo do empréstimo no crédito pessoal

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SÃO PAULO -Se o projeto de lei do Senado 82/2008, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), for aprovado, os bancos serão obrigados a cobrar juros mais baixos no cheque especial.

A proposta estabelece que o custo do empréstimo na modalidade cheque especial não pode superar o custo do empréstimo na modalidade crédito pessoal que apresente o mesmo ou menor grau de garantia.

O autor argumenta, na justificativa do projeto, que enquanto a taxa do cheque especial chega a 140% ao ano, outras modalidades de empréstimo têm a metade desta taxa, conforme publicado na Agência Senado.

Decisão terminativa
O projeto deverá ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na próxima terça-feira (20). O relator da matéria, senador Benedito de Lira (PP-AL), vai apresentar voto favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

Isso significa que o PLS não vai ao Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamento à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

O texto apenas será enviado para o Plenário se for apresentado um recurso com esse objetivo e contendo as assinaturas de pelo menos nove senadores. O prazo para apresentar esse recurso é de cinco dias úteis, após o parecer da comissão.

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Consignados
Outro projeto que busca conter a alta dos juros nos empréstimos também será analisado pela CAE. É o PLS 300/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele determina que a taxa de juros cobrada sobre os empréstimos consignados em folha a aposentados da Previdência Social não deve exceder em cinco pontos percentuais ao ano a taxa básica de juro Selic.

O relator da máteria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), também vai apresentar voto favorável ao projeto.