CFCs deverão renovar alvará de funcionamento

SÃO PAULO – Proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) registrados na cidade de São Paulo precisam ficar atentos ao calendário de renovação de seu alvará de funcionamento.

Segundo o Departamento de Trânsito, a regularização deve ser feita das 8 horas às 16 horas, e vale para todos as unidades das categoria “A”, “B”, e “AB”.

Documentos

A autorização valerá para o exercício do ano de 2007. Para sua liberação, são necessários os seguintes documentos:

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• requerimento de renovação do credenciamento, assinado pelos proprietários, mencionando o nome da empresa operadora no sistema gefor;
• recolhimento, até o último dia útil de fevereiro, da taxa do alvará anual (R$ 422,63);
• prova de regularidade da empresa com as fazendas federal e municipal;
• prova de regularidade com a Previdência Social;
• certidão negativa de falência ou concordata da empresa;
• relação de funcionários;
• certidões negativas dos distribuidores civis dos proprietários;
• certidões negativas dos distribuidores e das Varas de Execuções Criminais dos diretores geral e de ensino dos instrutores;
• cópia reprográfica do contrato social, acompanhada das alterações posteriores ou da última consolidação e posteriores a esta;
• prova da regularização referente à localização e funcionamento do imóvel;
• breve relato do cartório e junta comercial.

Prazos

Na tabela a seguir, está o calendário de entrega da documentação:

^*Caso o CFC possua documentação completa antes da data estipulada, o proprietário pode entregá-la ao investigador de polícia responsável pela respectiva banca

Nova tabela

Aqueles que não apresentarem a documentação dentro dos prazos terão o registro de funcionamento bloqueado imediatamente. Segundo o Detran, no entanto, existe ainda uma nova tabela, esta, de regularização. São as seguintes datas:

^*Após a apresentação dos documentos, os bloqueios perderão validade a partir de 18 de abril