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SÃO PAULO – O DSV (Departamento do Sistema Viário) de São Paulo deve rever cerca de 4 mil multas aplicadas na Marginal Tietê entre março e julho deste ano, conforme recomendou o Ministério Público do estado em junho.
O pedido foi resultado de um inquérito instaurado em maio pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital paulista que verificou falhas na sinalização da velocidade na via. Com isso, a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) foi questionada e se comprometeu a regularizar a situação.
Recomendação
Além disso, a promotoria fez uma recomendação de revisar as multas referentes à sinalização. Para a promotora de Justiça Maria Amélia Nardy Pereira, que conduziu o inquérito, os motoristas não podem ser penalizados pela sinalização quando ela é insuficiente ou inexistente.
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As multas que podem ser revistas foram aplicadas entre 27 de março e 16 de julho. O DSV tem até o final de setembro para analisá-las, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do estado.
O departamento ainda ressalta que, independentemente da análise que está sendo feita, o motorista que for autuado e se sentir prejudicado poderá entrar com recurso contra a penalidade.
