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SÃO PAULO – Há muito tempo ter um celular deixou de ser um luxo e passou a ser uma necessidade para grande parte das pessoas. Qualquer um possui um celular atualmente, independente da classe social.
Obviamente a diferença se dá pelo luxo do aparelho ou pelo tempo de uso, já que as ligações são mais caras do que as de um telefone fixo. Mas não é só isso, as tarifas variam muito dependendo do plano escolhido e tendem a favorecer quem gasta mais ou possui maior poder de compra.
Fim da diferenciação
O projeto de lei 4547/04 da deputada Maria Helena (PPS-RR) pretende acabar com essa diferenciação de tarifas. Qualquer desconto só poderá ser oferecido se beneficiar indistintamente todos os clientes.
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Segundo o projeto, a cobrança diferenciada fere o princípio da universalização das telecomunicações previsto na Lei 9.472/97.
Tarifas são discrepantes
Quase 80% dos 50 milhões de celulares existentes no Brasil são da modalidade pré-paga. Acredita-se que eles são as preferências das classes menos favorecidas, pois não exigem um pagamento mensal pela utilização do serviço.
E são justamente esses que possuem as ligações mais caras. Dados incluídos no projeto de lei citam como exemplo uma operadora de São Paulo que cobra até R$ 1,39 por minuto dos usuários de telefones pré-pagos e R$ 0,65 em um plano pós-pago.
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Em alguns planos corporativos o menor valor chegar a R$ 0,34 por minuto. São diferenças de mais de 300% entre as tarifas praticadas nos plaos pré e pós-pago. O projeto prevê um prazo de 180 dias para que as operadoras se adaptem a nova regra, caso seja converido em lei.
De acordo com a Agência Câmara, o PL está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor e passará ainda por outras comissões antes de ser aprovado.