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BRASÍLIA (Reuters) – A Casa Civil devolve nesta quarta-feira ao Senado o projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa, atendendo a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.
O texto fora aprovado no Senado no fim do ano passado, sem passar pelo plenário da Casa. A oposição questionou no STF a tramitação do projeto, em um processo que resultou na liminar concedida no último sábado.
No Senado, ainda há dúvidas sobre como se dará a tramitação após o retorno do projeto. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lhe informou que caberia ao plenário do Senado decidir qual será o encaminhamento.
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(Reportagem de Leonardo Goy)
