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SÃO PAULO – A Casa Civil irá analisar a Proposta do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que isenta de impostos os equipamentos e obras necessárias para a implantação de redes de banda larga.
Segundo a Agência Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o texto já foi fechado com o Ministério da Fazenda, mas o Palácio do Planalto ainda vai decidir se a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei.
O ministro pretende que a proposta torne-se medida provisória. A isenção será até ano de 2016. Hoje os equipamentos usados para expansão da banda larga já têm isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme prevê a Lei da Informática.
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Valores da isenção
A isenção deve gerar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016. Espera-se que os investimentos privados em redes de alta velocidade aumentem R$ 20 bilhões nos próximos quatros anos.
O governo também irá trabalhar para que os estados diminuam a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações.
