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SÃO PAULO – O presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, anunciou, nesta terça-feira (8), que foi prorrogada a entrada em vigor da fiscalização do uso dos equipamentos de segurança para o transporte de crianças.
A data para dar início à fiscalização foi prorrogada para 1º de setembro deste ano e a mudança será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9). O adiamento ocorreu por causa da escassez dos equipamentos no comércio.
De acordo com Peres, as regras para o transporte de crianças têm como objetivo educar. “A intenção não é multar, mas, sim, conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos”.
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Resolução
A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, definia que o início da fiscalização seria na próxima quarta-feira (9).
Conforme a norma, crianças com até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, enquanto crianças entre um e quatro anos terão de usar cadeirinhas. Já as crianças com idade entre quatro e sete anos e meio terão de ser transportadas nos chamados assentos de elevação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, crianças de até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro do veículo.
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O descumprimento das regras é considerada infração gravíssima, que sujeita o motorista à multa de R$ 191,54 e a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo, até que a irregularidade seja sanada.
