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SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo considerou legal medida do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que obriga os carros vindos de fábrica terem dispositivos antifurto. A decisão, anunciada na última semana, revogou a liminar do Ministério Público do estado que considerava a determinação uma violação dos preceitos constitucionais de privacidade.
A determinação do órgão de trânsito está prevista na Resolução 245/2007, que tornou obrigatória a instalação dos dispositivo antifurto nos veículos novos a partir de julho deste ano. No entanto, o MP de São Paulo entrou com pedido para que a justiça expedisse liminar barrando a obrigatoriedade por considerar que a determinação infringia a liberdade do condutor e institucionalizada a venda casada de dois dispositivos de segurança.
Diante do pedido, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou a Portaria 253/2009 que retirou a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de rastreamento, permitindo apenas a instalação de equipamentos com funções de bloqueio, obrigatoriamente, e de localização, de forma opcional.
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Em reunião realizada em janeiro, a Justiça de São Paulo entendeu que com as mudanças, o órgão de trânsito atendeu os requisitos solicitados e decidiu que a portaria do Denatran não mais infringe a privacidade das pessoas, pois não existe a possibilidade do veículo ser localizado sem a contratação do serviço de rastreamento com a autorização do proprietário do veículo.
Dispositivo antifurto
De acordo com o calendário publicado pelo Denatran, a implantação do dispositivo antifurto está em fase de operação assistida, na qual cerca de mil veículos são acompanhados por um grupo de representantes de órgãos do setor automobilístico.
A partir do dia 1º de julho, 20% da produção total de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários devem contar com o dispositivo. No dia 1º de outubro, 40% da produção deve ter o equipamento. E a partir do dia 1º de dezembro, toda a frota desses veículos devem sair das fábricas com o equipamento.
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No caso dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, o calendário prevê que em julho, 15% da frota deve sair com o equipamento. Em outubro, 50% da produção deve sair das fábricas com o dispositivo. E em dezembro, 100% da produção deve ter o equipamento, obrigatoriamente.