Câmara Municipal debate elaboração de projeto sobre restrição a fretados

Como previsto pela Lei do Clima, Prefeitura teria de apresentar proposta até quarta, mas não compareceu ao debate

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (5), os vereadores de São Paulo se reuniram com representantes do setor de veículos fretados para discutir as diretrizes de projeto de lei que irá substituir a portaria publicada pela Secretaria Municipal de Transportes restringindo a circulação dos ônibus. A Prefeitura não compareceu ao debate.

“Houve a recusa da participação de representantes da SPTrans e da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego)”, afirmou o vereador Antonio Goulart (PMDB). “A presença deles enriqueceria e tranquilizaria o setor, mas, se não querem discutir, vamos fazer o substitutivo sem a discussão com eles”, afirmou, de acordo com a Câmara Municipal.

A proposta sobre as restrições aos fretados deveria ser apresentada pela Prefeitura até a última quarta-feira (5), como determina a Lei do Clima, aprovada neste ano. No entanto, nenhum representante da instituição ou órgão de trânsito compareceu ao debate para discutir e apresentar portaria.

Para Transfretur, ausência é falta de interesse

Para o diretor executivo do Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo), Jorge Miguel dos Santos, a ausência de representantes dos órgãos de trânsito e da Prefeitura é “mais uma demonstração da falta de interesse no diálogo dos mesmos dirigentes que restringiram a circulação dos fretados por meio de uma portaria”, afirmou, por meio de nota.

Representantes do setor afirmaram durante a audiência temer demissões devido às restrições. Segundo eles, empresas fecharão as portas devido a grandes quedas no número de passageiros e, com isso, cerca de 11 mil trabalhadores do setor perderão seus empregos.

Para Goulart, a regulamentação é necessária para coibir práticas que prejudicam o trânsito, como pegar passageiro de ponto em ponto. “Tem que ter ponto específico de parada, mas não é justo que tenha uma zona de restrição”.