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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (5), o Substitutivo ao PL 582/2017, que trata da privatização do Complexo Anhembi. Agora, o texto segue para redação final e, posteriormente, sanção, autorizando que o prefeito João Doria inicie os estudos para liberar o edital.
No substitutivo, estabeleceu-se a elaboração de um projeto que defina índices e parâmetros de ocupação do solo, já que o Anhembi fica em uma Zona de Ocupação Especial (ZOE). Será necessário ainda um Plano de Intervenção Urbana – plano este que precisa de 37 votos para ser aprovado antes da efetivação da privatização.
As ações da SPTuris, que administra o complexo, poderão ser negociadas na B3. Hoje, a Prefeitura possui 97% delas, mas privatizaçãopermitirá a outras empresas explorar o espaço. Os detentores dessas ações terão, todavia, a obrigação de ceder o local à administração municipal para Carnaval e outros eventos.
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Foram aprovadas, ainda, duas emendas. Uma delas, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), prevê que a zona norte, onde se encontra o complexo, receba 20% do valor arrecadado com a alienação. A outra, de Mário Covas Neto (PSDB), define que os cerca de 350 funcionários da São Paulo Turismo (SPTuris) não sejam demitidos.
Em setembro, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação que estava aberta naquele momento para a privatização, por considerá-la anticompetitiva ao restringir a participação a bancos. Isso porque o banco responsável pela avaliação dos ativos poderia surgir posteriormente como potencial comprador.
