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SÃO PAULO – Está nas mãos do prefeito da cidade, Gilberto Kassab, a aprovação de medida que diminui o impacto de grandes obras no trânsito da capital paulista. Na última terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto de lei que obriga representantes de grandes empreendimentos a arcar com os custos de obras que visem melhorar o tráfego atingido pela construção.
O Projeto de Lei 409/2006 é parte do Plano Gerador de Tráfego do Município, cujas discussões foram realizadas em 2006. Naquele ano, foram identificados problemas no sistema viário, gerados por grandes obras. “O PL é uma regra para quem quer investir na cidade de São Paulo”, afirmou, de acordo com a Câmara Municipal, o líder do governo na casa, vereador José Police Neto.
Sistema viário
A proposta prevê que, “quando a implantação ou reforma de uma edificação, ou a instalação de uma atividade, pública ou privada, determinar a necessidade de execução de obras e/ou serviços necessários à minimização de impacto no sistema viário, deverá o interessado arcar integralmente com as despesas necessárias à implantação das melhorias solicitadas”.
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Para Neto, “o empreendedor tem que saber que não se apropria dos investimentos públicos no sistema viário da cidade”. Com a aprovação em segunda votação, o projeto de lei segue para sanção de Kassab.
Alterações no trânsito
De acordo com o projeto, os custos para as melhorias viárias que as empresas devem desembolsar não podem ultrapassar 3% do custo total do empreendimento. Para apurar o custo da obra, o interessado deve utilizar as tabelas de preços oficiais emitidas pelos órgãos municipais.
A elaboração do relatório de impactos que a obra gerou sobre o trânsito da região também deverá ficar por conta da empreendedora. Porém, o documento será submetido à análise da Secretaria Municipal de Transportes.
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O projeto ainda prevê a possibilidade de empreendimentos já instalados efetuarem modificações no sistema viário da região onde estão estabelecidos. Porém, será preciso encaminhar pedido à Secretaria de Transportes para avaliação. Também nesses casos, as despesas para as alterações correrão por conta do interessado pelas modificações.
