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SÃO PAULO – A Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 3914/04, do ex-deputado Pastor Frankembergen, que determina o arquivamento das multas de trânsito por excesso de velocidade apuradas entre 22 horas e 5 horas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto em caráter conclusivo. O texto segue para análise do Senado.
Proposta
O texto estipula que deve ser arquivado o auto de infração por excesso de velocidade apurado por aparelho eletrônico no intervalo entre 22 horas e 5 horas, desde que a velocidade apurada não tenha ultrapassado 70 quilômetros por hora, independentemente do limite de velocidade imposto à via, segundo veiculou a Agência Câmara.
Segundo o ex-deputado, a medida pretende reduzir os episódios de violência contra motoristas durante as madrugadas, e “dificultar a investida dos marginais que se valem do rigor da fiscalização eletrônica e da baixa velocidade para impor o terror nas ruas e estradas do País”, define o autor do projeto.
