Câmara analisa medida que suspende curso obrigatório para motoboys

Norma do Contran foi estabelecida no último mês. Para autor do projeto, as regras são muito rígidas e é preciso dar alternativas

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SÃO PAULO – Proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende suspender a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que obriga os motoboys a frequentar curso de 30 horas/aula sobre segurança, ética e legislação.

A obrigatoriedade foi instituída no último mês e o curso obrigatório gratuito é requisito para que os profissionais da categoria tenham permissão para atuar. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as regras definidas pelo Contran são muito rígidas. De acordo com a resolução, os motoboys só conseguirão a permissão para atuar com 100% de frequência nas aulas.

“A rigidez das exigências do curso prejudica a categoria, ainda mais quando se considera a irregularidade dos horários de sua jornada de trabalho”, considerou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara. “O resultado é por demais oneroso para os profissionais aos quais se destina”, disse.

Curso a distância
O Projeto de Decreto Legislativo 2825/10 pretende suspender os efeitos da resolução do órgão de trânsito. Para o parlamentar, é preciso dar alternativas aos motoboys. “Tal como ocorre em outros cursos, deveria haver a alternativa de estudar o conteúdo a distância, para se submeter a prova teórica nos locais determinados”, sugeriu Zarattini.

A medida será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, depois, ser votada em Plenário.

Curso será obrigatório em dezembro
A resolução do Contran estabelece que o curso passa a ser obrigatório a partir de dezembro. Ele será ministrado por profissionais habilitados em cursos de instrutores de trânsito ou por profissionais que tenham formação técnica ou superior relacionada às disciplinas que deverão constar na grade do curso.

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Ao todo, o curso terá 30 horas-aula de duração e só aqueles motociclistas que tenham completado 21 anos de idade e estejam habilitados na categoria “A” há pelo menos dois anos poderão frequentá-lo. Além disso, os condutores não podem estar cumprindo suspensão do direito de dirigir nem podem estar com a carteira de habilitação em situação irregular.

Além de 100% da frequência, para atuarem, os motoboys também precisam ter, no mínimo, 70% de acerto nas questões relativas ao conteúdo teórico e 70% na avaliação prática. Em caso de reprovação, o participante terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

Os certificados serão emitidos por órgãos, entidades ou instituições autorizadas que ministrarem o curso. E o motociclista profissional realizará curso de atualização a cada 5 anos e o curso de atualização deverá coincidir com a data de validade de renovação da carteira de habilitação.