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SÃO PAULO – Autoescolas não precisam emitir nota fiscal, mas, caso o Projeto de Lei 6.172/09, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado, elas serão obrigadas a fornecer o documento por prestação de serviços.
O motivo para a obrigatoriedade, argumenta o autor da medida, deputado Edmar Moreira (PR-MG), é a sonegação fiscal. Como não são obrigadas a emitir a nota, as escolas deixam de arcar com os impostos.
Clandestinidade
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Para Moreira, além de evitar a sonegação, a medida deve evitar o aumento da clandestinidade desses estabelecimentos.
“Diariamente a população procura os centros de formação, quer para emissão, quer para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o que provoca a abertura de novos estabelecimentos a cada dia”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.