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SÃO PAULO – A Black Friday aconteceu na última sexta-feira (25) proporcionando uma série de descontos. Mas os consumidores que tiveram algum problema com as compras podem reclamar no Procon e até na Justiça.
As compras feitas online, por telefone ou catálogos, ou seja, fora do estabelecimento comercial, dão ao consumidor o direito de desistir do produto em um prazo de sete dias sem precisar justificar sua decisão, explica advogado especialista em direitos do consumidor da FGV Gustavo Kloh. Já nas compras efetuadas em lojas físicas, a troca de produto sem defeito só poderá ser feita com a permissão da loja, segundo Boucault.
Caso você tenha algum problema, como o produto não ser entregue ou oferta anunciada que não foi cumprida, você pode registrar sua reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
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Para registrar as reclamações no Procon-SP você pode ligar no telefone 151 (apenas para a cidade de São Paulo), pelo atendimento eletrônico direto no site ou via redes sociais como Facebook e Twitter (onde você deve usar a hashtag #BlackFridaynamiradoProconSP).
Outra forma de reclamar é por meio do site do governo monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O site vai intermediar a comunicação entre o cliente e a empresa, que terá 10 dias corridos para enviar uma resposta. O consumidor pode, depois, dizer que a resposta atendeu ou não à sua expectativa.
Se preferir o Procon dá a opção do consumidor falar com um órgão da Justiça Ordinária, Juizados Especiais Cíveis, que trata de causas inferiores a 40 salários mínimos. É necessário contratar um advogado apenas quando a causa tiver um valor superior a 20 salário mínimos. O funcionário do fórum registra queixa do consumidor na hora.
