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SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (22), cães e gatos terão passaporte para trânsito nacional e internacional. As regras para a emissão e o modelo do passaporte foram divulgados hoje no Diário Oficial da União, em instrução normativa.
O documento será expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos idiomas português, inglês e espanhol e valerá em todo território nacional e em países que o reconheçam. O documento vai substituir o atual certificado sanitário internacional.
O passaporte para cães e gatos deverá conter informações obrigatórias como o nome completo e endereço do proprietário, descrição do animal (raça, peso, sexo, data de nascimento, etc) e uma identificação eletrônica em microchip, colocada sob a pele do animal.
As regras publicadas no DOU também obrigam que o documento informe as datas de aplicação e de validade de vacinação e dados de tratamentos, exames laboratoriais e análises do animal exigidas pelo país de destino. Não é obrigatória uma fotografia do animal, ficando a critério do dono fornecê-la em tamanho 5×7 cm.
A publicação lembra que o documento é individual e é válido por toda a vida do animal. Ele também valerá para retorno do animal ao Brasil, desde que respeitado o período máximo de 60 dias, a partir da data de legalização da saída pela Autoridade Veterinária Oficial Brasileira.
Por fim, o documento poderá ser solicitado apenas pelo dono do animal, por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários, mediante preenchimento do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e apresentação do animal e do protocolo gerado no sistema para fins de conferência pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizadas a emitir Passaporte.
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O passaporte é gratuito e o proprietário só terá de pagar pelo microchip (caso ainda não tenha), que custa cerca de R$ 100, inclusa a instalação.
