Bresser: mutirão tenta conciliação de mil ações, com indenização até 30% menor

O prejudicado deve ficar atento quanto aos valores a restituir, e saber que não é obrigado a aceitar qualquer acordo

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SÃO PAULO – É realizado nesta sexta-feira (14) no Fórum João Mendes, capital paulista, o mutirão de conciliação entre bancos e poupadores prejudicados pelo Plano Bresser (primeira quinzena de junho de 1987) se aproxima. O encontro reúne cerca de mil investidores que receberam rendimento inferior em 8% ao que tinham direito.

É importante saber que acordos garantem reembolsos menores do que aqueles com ações judiciais. Segundo a coordenadora de conciliação responsável do Fórum João Mendes, juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes, em situações como essa, o autor costuma abrir mão de 20% a 30% do valor total.

“Claro que a percentagem será definida no dia pelas partes. Mas isso é o que normalmente verificamos”, explicou recentemente à InfoMoney. O prejudicado deve ficar atento quanto aos valores a restituir, e saber que não é obrigado a aceitar qualquer acordo. Conforme a juíza, em torno de 80% dos encontros resultam em conciliação.

Quem tem direito

Somente entre 30 e 31 de maio, quando acabou o prazo para as pessoas entrarem na Justiça pedindo a restituição, o João Mendes recebeu 14 mil ações. No Fórum Central foram mais 12 mil. A idéia é que seja realizado ao menos um encontro do tipo na primeira sexta-feira de cada mês.

O mutirão abrangerá apenas as ações movidas até o dia 31 de maio último, fim do prazo para que os prejudicados entrassem na Justiça. Os intimados já estão sabendo sobre o encontro, uma vez que as cartas de aviso foram entregues há cerca de duas semanas.

A idéia é que sejam realizadas mais oito ações coletivas. Em um primeiro momento, apenas os bancos HSBC, Santander, Banco do Brasil e Nossa Caixa concordaram em participar.

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Entenda

Quando o Plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.

Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido, posteriormente, que os investidores teriam direito a receber essa diferença, mais atualização monetária.