Brasileiro não gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite, diz Receita

SÃO PAULO – No início da semana, a Fecomercio divulgou um estudo por meio do qual se constatava um dado “alarmante”: o brasileiro gasta mais com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) do que com arroz, feijão e leite juntos.

“Os gastos com CPMF podem chegar a R$ 40 bilhões em 2007, enquanto os com arroz, feijão e leite chegam a pouco mais de R$ 25 bilhões, ou seja, os gastos dos brasileiros com CPMF superam até 699% a despesa mensal das famílias com itens essenciais… Em média, 3,3% de cada produto que é consumido é a parcela que o comprador está levando de CPMF”, dizia o texto da entidade.

Nesta quarta-feira (12), a Receita Federal contestou o levantamento. Um dos argumentos é que a CPMF representa 3,3% dos gastos familiares, e a tabela comparativa apresentada pela Fecomercio, diferentemente do que consta no texto, não informa o quanto a CPMF representa dentro dos gastos familiares, mas sim o quanto equivale o total da arrecadação da CPMF frente a cada um dos itens consumidos, razão pela qual a somatória desses percentuais chega a 5.658%.

PIB

Quanto aos 3,3%, a RF lembra que o peso da CPMF no PIB é de apenas 1,38% e que o mesmo não incide apenas no consumo familiar. Se refere também às exportações, investimentos, consumo de instituições públicas, entre outros. Ainda assim, caso fosse considerado que toda a CPMF recai sobre os gastos familiares (que representam 60% do PIB), o peso da CPMF nesse consumo não seria de 3,3%, mas de 2,3% (1,38% dividido por 0,6).

Entretanto, a Receita enfatiza que o cálculo da participação da CPMF no consumo não é tão simples assim. Para ser feito, deve considerar a estrutura de gastos nas famílias.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, realizado em 2006 dentro desse padrão, concluiu que o tributo pesa cerca de 1,32% para as famílias. Esse percentual é constante entre famílias de diferentes níveis de renda. Por esse estudo, verifica-se que, em nenhum grupo de gastos familiares, a CPMF pesa mais do que 1,51%.

Outras distorções

A RF lembrou que o valor da arrecadação da CPMF (R$ 32 bilhões em 2006), fica abaixo da arrecadação do ICMS, das contribuições PIS/Cofins e pouco acima da do IPI, tributos que incidem sobre o consumo. Por isso, o título da matéria enviada pela Fecomercio “Brasileiro gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite” poderia se referir a qualquer um desses impostos e não necessariamente à CPMF.

Além disso, a Receita afirma que, em qualquer País com renda per capita igual ou superior à do Brasil, a participação de itens básicos no consumo das famílias é baixa. Por esse motivo, será sempre menor do que a arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo. Isso implica dizer que não há nada de extraordinário na constatação da Fecomercio.

Resposta da Fecomercio

Para o assessor econômico da Fecomercio, Fábio Pina, a crítica da RF está equivocada. “O governo dizia que os pobres pagam menos pela CPMF. De acordo com a Receita Federal, eles pagam a mesma coisa, o que é mentira. O tributo somente incide da mesma maneira na movimentação bancária, mas dizer que o consumidor paga a CPMF apenas na movimentação bancária é errado”.

Segundo ele, o imposto chega ao consumidor embutido nos preços, uma vez que, se as empresas pagam CPMF, logicamente irão repassar o custo aos preços dos produtos e serviços. “No final, quem paga o tributo é o consumidor. Todas as contas que faço mostram que a Fecomercio está certa. E, em 2007, a arrecadação será mesmo de R$ 40 bilhões. Essa cifra eles não contestaram”, comenta.

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