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SÃO PAULO – A proibição da entrada de pneus europeus reformados no País poderá ser mantida se o Brasil também impedir a importação do produto do Uruguai. O País também deverá barrar as importações que vêm sendo feitas por meio de liminares judiciais.
Segundo veiculou a Agência Braisl, a decisão do Órgão de Apelação da OMC (Organização do Comércio) foi divulgada na última segunda-feira (3), em Genebra, Suíça. O Brasil tem 60 dias para dizer como e quando pretende implementar as determinações.
“O Órgão de Apelação não só reconhece a legitimidade da proibição das importações, admite também que a probição é um elemento-chave numa política mais ampla e abrangente que foi implementada e desenvolvida pelo governo brasileiro para lidar com o problema da geração de resíduos de pneus suados”, disse o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo.
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Problemas
Com este atual cenário, o Brasil terá de resolver algumas questões com o Mercosul, já que desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o País é obrigado a aceitar a importação de até 130 mil pneus remoldados do Uruguai por ano.
O assunto deverá ser levado para debate no âmbito do Mercosul, a fim de se encontrar uma solução regional.
“A gente tem que manter consultas internas e com os países do Mercosul para ver como a gente vai resolver, se a gente proíbe as importações do Mercosul ou se a gente encontra uma maneira de corrigir os aspectos discriminatórios”, explicou Azevedo.
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Resoluções
Para o ministro, umas das possibilidades é avançar na agenda sobre uma política comum de manuseio de resíduos de pneus. Outra seria o estabelecimento de uma regra regional que impeça a circulação de pneus reformados cujas carcaças têm origem em países de fora do bloco.
O Brasil ainda cogita a criação de mecanismos de compensação – o país exportador terá de comprar um carcaça brasileira para cada carcaça européia por ele romoldada e exportada para o Brasil.
