Brasil Kirin é investigada pelo Ministério da Justiça por propaganda abusiva

Campanha que teria equiparado a mulher negra a um objeto de consumo poderá resultar em uma multa de R$ 6 milhões

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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo para apurar uma denúncia do Procon do Espírito Santo sobre uma suposta propaganda abusiva da Brasil Kirin (antiga Schincariol), fabricante da cerveja Devassa.

A campanha publicitária da “Devassa Tropical Dark” utiliza a imagem de uma mulher negra e, ao lado dela, traz a mensagem: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”. De acordo com as apurações realizadas pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão em que foi encaminhada a denúncia feita pelo Procon, a peça publicitária pode ser classificada como publicidade abusiva, por equiparar a mulher negra a um objeto de consumo, por meio da comparação entre seu corpo e um produto.

O Ministério decidiu instaurar um processo administrativo sancionatório após consultar diversos órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia que alegaram “sérios indícios de abusividade na peça publicitária.”

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“Na sociedade de consumo, a publicidade é um indicativo do padrão ético adotado pelas empresas para a oferta de produtos e serviços”, ressalta o diretor do DPDC, Amaury Oliva. “Não se pode admitir que para vender um produto, sejam utilizadas mensagens discriminatórias, que reforçam estereótipos de gênero e étnico-raciais e contribuem para aprofundar desigualdades.”

Caso o Ministério da Justiça decida pela condenação, a cervejaria terá de pagar uma multa no valor de até R$ 6 milhões, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Por nota enviada ao Portal InfoMoney, a assessoria de imprensa da Brasil Kirin disse que não comenta processos jurídicos em andamento e apenas informou que “conduz seu negócio com respeito e ética a todos os seus públicos e consumidores.”