Capital estrangeiro

Bolsonaro veta bagagem gratuita obrigatória em voos domésticos e sanciona MP

Presidente sancionou a medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro em aéreas

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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória que permite 100% de participação estrangeira em aéreas no Brasil.

Ele vetou, entretanto, o trecho que voltava a obrigar que as companhias oferecessem despacho gratuito de bagagens de até 23 kg (em aviões com capacidade maior que 31 assentos) em voos domésticos. 

Conhecido como MP das aéreas, o texto modificava uma autorização concedida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em dezembro de 2016 para cobrar pelo despacho de bagagens. Em contrapartida, o texto garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente 10 kg em bagagens de mão nos trechos nacionais. 

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Após apresentado o projeto, empresas aéreas e o Cade recomendaram que a gratuidade fosse vetada, por entender que isso desestimularia o funcionamento das chamadas low cost no mercado brasileiro – tais empresas são justamente as que a MP deseja atrair para estimular a competitividade e abaixar o preço das passagens no país. 

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