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SÃO PAULO – O “Bolsa-Telefone”, proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de dar acesso à telefonia fixa mais barata para os beneficiários de programas sociais do governo, não tem sentido, uma vez que a telefonia móvel pré-paga continua a ser mais barata, na opinião da Pro Teste – Associação de Consumidores.
A proposta da Anatel é de estender o Aice (Acesso Individual Classe Especial) aos assinantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, utilizado na identificação e caracterização socieconômica das famílias de baixa renda. Desta forma, esta população teria acesso à telefonia fixa por um valor de R$ 15 mensais mais impostos, segundo proposta que foi colocada em consulta pública.
“Na avaliação da Pro Teste, na forma proposta, o Aice não tem sentido no atual contexto, na medida em que o telefone celular na modalidade pré-paga continua a ser muito mais atraente para os cidadãos de baixa renda”, diz a associação.
Pré-pagos no Brasil
De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Anatel, o Brasil atingiu em agosto 189,4 milhões de linhas móveis habilitadas, sendo que 82,2% deste total são pré-pagas.
A média mensal de recarga, de acordo com a Pro Teste, é de R$ 5 mais impostos. Esses celulares estão concentrados nas mãos das classes C, D e E, que não têm condições de contratar uma linha fixa, cujo valor mensal de assinatura básica é de, em média, R$ 28 mais impostos, segundo a associação.
“O Aice valerá só para os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Isto, além de ser discriminatório e, portanto, ilegal, economicamente não é interessante para os mais pobres, que continuarão a preferir o pré-pago móvel, em que pagam apenas pelos minutos utilizados”.
