BC veda exclusividade na concessão de crédito consignado

Os bancos ficam proibidos de celebrar contratos que impeçam o acesso de clientes a crédito ofertado por outras instituições

SÃO PAULO – Os bancos estão proibidos de celebrar contratos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central, veda, inclusive, a exclusividade no crédito consignado.

O BC afirmou, por meio de nota, que a medida “está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo Banco Central para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, consequentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.

Segundo o BC, a medida contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, criando condições para a redução dos spreads bancários e promovendo a inclusão financeira.

Em linhas gerais, agora os correntistas podem buscar crédito em outras instituições, podendo pesquisar melhores condições para a contratação do empréstimo – dessa forma, a medida estimularia ainda mais a competição entre os bancos. 

Quebra da exclusividade
No ano passado, a Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) – órgão que representa os servidores públicos de onze estados do País – protocolou uma representação contra o Banco do Brasil na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

O MJ, por sua vez, encaminhou a representação ao Banco Central, pois apenas o órgão poderia analisar condutas anticompetitivas de bancos. 

A representação pedia justamente que os servidores tenham o direito de contratar consignado em outros bancos e não só no BB, que detém a folha de pagamento dos servidores. A federação acredita que o fim da exclusividade permitiria aos servidores pesquisar melhores condições para contratar o empréstimo.