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SÃO PAULO – A partir de 2 de janeiro do próximo ano, os bancos vão ter de definir em contrato a remuneração paga aos correspondentes bancários por operação de crédito realizada. A medida consta de resolução aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na terça-feira (29).
Anteriormente, não havia uma regulação sobre as remunerações que os bancos pagavam aos correspondentes, o que, segundo informações de assessoria de imprensa do Banco Central, fazia com que algumas instituições chegassem a remunerar o correspondente com 100% do empréstimo contratado.
Assim, com o aumento da concorrência entre os correspondentes, segundo o chefe de Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, muitas vezes, o crédito era concedido mais pela remuneração, sem que fosse analisada a capacidade de pagamento do devedor. “A medida melhora a qualidade do crédito e contribui para evitar o superendividamento da sociedade”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.
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A medida, portanto, não pretende limitar o crédito concedido nos correspondentes, mas apenas estabelecer que fique clara nos contratos a fórmula de remuneração a ser paga pelos bancos por operação contratada, bem como se essa remuneração é compatível com a operação realizada.
A resolução aprovada diz respeito a todas as operações de crédito, mas o Banco Central quer dar especial atenção ao crédito consignado em folha de pagamento, já que 90% deste tipo de modalidade, com exceção da Caixa Econômica Federal, é contratada por meio dos correspondentes.
Outras medidas
Uma outra medida que consta na resolução proíbe que as instituições financeiras contratantes utilizem os serviços de correspondentes no recinto de suas dependências, como agências e postos.
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Também foi feito um ajuste na redação referente ao atendimento dos correspondentes autorizados a operar no mercado de câmbio, de modo a deixar claro que a carga de cartão recarregável em moeda estrangeira pode ser realizada também pelos correspondentes.