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SÃO PAULO – Comunicado do Banco Central do Brasil, editado nesta terça-feira (29), contém a relação das agências de turismo e meios de hospedagem que deverão deixar de operar no mercado de câmbio em 31 de dezembro de 2009 e daquelas que poderão continuar com as operações.
O comunicado segue o disposto no art. 4º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 3.810, de 28 de outubro de 2009.
Na resolução de maio de 2009, o Banco Central autorizou que pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério do Turismo, como hotéis, pousadas e empresas de eventos, pudessem operar com moedas estrangeiras, cheques ou cheques de viagens, mediante o convênio com uma instituição financeira. Esse tipo de operação é conhecida como câmbio manual.
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Em dezembro do mesmo ano, as autorizações, previstas para expirar em maio de 2009, foram prorrogadas até dezembro de 2009. Em outubro, uma nova resolução determinou que agências de turismo e meios de hospedagem de turismo com processos em andamento no Banco Central podiam continuar operando no mercado de câmbio até a decisão do órgão.
Como proceder
As empresas que estão prestes a perder a autorização devem, segundo o Banco Central, seguir algumas determinações, como descrito abaixo:
- somente poderão realizar operações de câmbio com clientes a partir de 1º de janeiro de 2010, inclusive mediante convênio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio previsto pelo art. 4° da Resolução n° 3.568, de 2008;
- devem retirar dos meios de comunicação institucional qualquer referência ao número identificador da autorização para operar no mercado de câmbio, anteriormente concedida pelo Banco Central do Brasil;
- quando detiverem disponibilidade própria em moeda estrangeira, devem providenciar a venda, até 8 de janeiro de 2010, dessa posição de câmbio a uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio;
- ao final do expediente de 8 de janeiro de 2010, serão automaticamente descredenciadas do acesso às transações do sistema PMTF do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN).
De acordo com comunicado do Banco Central, segundo o art. 36 da Resolução nº 3.568, de 2008, “a manutenção de saldo próprio em moeda estrangeira a partir de 9 de janeiro de 2010 constitui infração à legislação cambial, passível de punição nos termos da legislação vigente”.
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Dúvidas e questionamentos das empresas envolvidas devem ser dirigidas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação – Divisão de Monitoramento de Câmbio, pelo telefone (51) 3215-7260 ou pelo e-mail consultas.cambio@bcb.gov.br, preenchendo o campo assunto com a expressão “Descredenciamento”.