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SÃO PAULO – Os consumidores poderão ser obrigados a devolverem baterias automotivas e industriais usadas aos varejistas e distribuidores, com a aprovação do projeto de lei 537/2011, do senador Cícero Lucena.
O projeto pretende disciplinar o recolhimento e a destinação final das baterias automotivas e industriais já gastas, além de outras que tenham chumbo e ácido sulfúrico em sua composição.
De acordo com a Agência Senado, o controle será feito da seguinte forma: para cada bateria nova comercializada, os varejistas, distribuidores, fabricantes e importadores terão de comprovar a coleta da mesma quantidade de produtos fora de uso. Anualmente, os fabricantes e importadores terão de apresentar um balanço sobre a quantidade de baterias novas comercializadas e inservíveis coletadas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
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Sanções
O projeto prevê, além de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, a suspensão das atividades daqueles que atuam no setor. A destinação ambiental incorreta das baterias esgotadas poderá levar a pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
O projeto será votado pela Comissão de Assuntos Gerais, mas ainda não foi definida data para votação.
