Bancos deverão informar aumento de tarifas 30 dias antes do início da cobrança

Determinação é do Banco Central. No caso de redução, banco deve informar até o dia útil seguinte ao da diminuição

Publicidade

SÃO PAULO – O Banco Central do Brasil divulgou circular que determina que os bancos brasileiros devem informar com 30 dias de antecedência do início da cobrança o aumento de tarifas. No caso de redução do valor da tarifa, por sua vez, o banco deve informar ao BC até o dia útil seguinte ao da diminuição.

A circular 3.377 dispõe sobre a remessa de informações relativas aos serviços tarifados e respectivos valores, por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A decisão foi tomada depois de reunião realizada na quarta-feira (20) pela Diretoria Colegiada do BC.

As determinações entram em vigor a partir da data de publicação, nesta quinta-feira (21).

Regularização

Para disciplinar os serviços bancários, o CMN (Conselho Monetário Nacional) limitou, em dezembro do ano passado, as cobranças das instituições em até 20 tarifas. Além disso, o conselho regulou a periodicidade de reajustes em serviços prioritários, que começam a valer a partir de 30 de abril deste ano.

Feito o primeiro reajuste sob a nova regulamentação, os bancos não poderão fazer uma nova alteração positiva em até 180 dias. As instituições podem, a qualquer momento, reduzir tarifas. Para que você saiba quais foram as determinações do CMN, veja, abaixo, a lista de cobranças permitidas: