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SÃO PAULO – A Proteste venceu uma disputa na Justiça travada desde agosto de 2014 contra o banco BMG. Na época, a entidade de defesa do consumidor ingressou com uma ação civil pública contra a financeira alegando que a empresa dificulta e, por vezes, impede a antecipação de pagamentos de prestações ou quitações antecipadas dos débitos de financiamentos, quando solicitados pelos consumidores.
O objetivo da ação foi obrigar o BMG a prestar informações ao consumidor, referente ao saldo devedor, com o abatimento proporcional dos juros, a consequente emissão do respectivo boleto e sua efetiva entrega ao consumidor para quitação total ou parcial do saldo devedor, em até um dia útil, contado da data da solicitação.
“O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. As financeiras são obrigadas a dar informações ao consumidor a respeito do seu saldo devedor, valor do débito, saldo remanescente e a emitir boleto para quitação total ou parcial do saldo devedor”, conta a entidade.
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Na semana passada, a Justiça determinou que o banco deve “atender os pedidos de quitação dos débitos relativos aos contratos e portabilidade das operações de crédito, solicitadas pelos consumidores, nos prazos estabelecidos pelo Banco Central”, ou seja, os clientes do BMG poderão, se quiserem, fazer a quitação dos seus débitos com antecedência, direito esse já garantido por lei.
Em nota enviada ao InfoMoney, o Banco BMG informa que “o pedido da ação em comento foi julgado parcialmente procedente e que, oportunamente, será apresentado o respectivo recurso. Ressaltamos que o Banco BMG atua para oferecer sempre o melhor atendimento aos seus clientes”.
